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Família Multiespécie. Guarda Familiar de Animais.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Família Multiespécie Guarda Familiar de Animais

Data de Publicação: 02/07/2024

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Medida Protetiva de Menor. Regulamentação de Visitas.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Medida Protetiva de Menor Regulamentação de Visitas

Data de Publicação: 26/06/2024

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Infidelidade Conjugal. Danos Morais.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Infidelidade Conjugal Danos Morais

Data de Publicação: 25/06/2024

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Alimentos Provisórios. Redução que Retroage. Novo Cálculo.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Alimentos Provisórios Redução que Retroage Novo Cálculo

Data de Publicação: 21/06/2024

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Tutela de Urgência. Ação Declaratória e Indenizatória.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Tutela de Urgência Ação Declaratória e Indenizatória

Data de Publicação: 18/06/2024

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Danos Morais aos Noivos. Abalo Psicológico. Indenização.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Danos Morais aos Noivos Abalo Psicológico Indenização

Data de Publicação: 17/06/2024

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Bens Sonegados. Ação de Sobrepartilha.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Bens Sonegados Ação de Sobrepartilha

Data de Publicação: 29/05/2024

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Divórcio. Regime da comunhão parcial. Partilha lucro

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio Regime da comunhão parcial Partilha lucro

Data de Publicação: 08/04/2024

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Cumulação de pedidos divórcio e alimentos em nome da filha. Incompatibilidade de ritos

Tribunal: TJMG

Tema(s): Cumulação de pedidos divórcio e alimentos em nome da filha Incompatibilidade de ritos

Data de Publicação: 22/03/2024

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Divórcio. Partilha de bens. Súmula 377. Esforço comum

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio Partilha de bens Súmula 377 Esforço comum

Data de Publicação: 21/03/2024

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